Áreas de Atuação

Atuação Especializada
Campo Grande/MS
» Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS)
» Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
» Órgãos do Poder Executivo Estadual

Brasília/DF
» Supremo Tribunal Federal (STF)
» Superior Tribunal de Justiça (STJ)
» Tribunal de Contas da União (TCU)
» Órgãos do Poder Executivo Federal

Áreas de Atuação

A banca Lacerda Silva Advocacia e Consultoria atua nas áreas do Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Penal, Direito do Agronegócio e Direito Empresarial.

Direito Administrativo
» Consultoria Especializada a órgãos da Administração Pública;
» Licitações e Contratos Administrativos;
» Controle Interno;
» Tribunais de Contas;
» Improbidade Administrativa;
» Ação Civil Pública;
» Concurso Público;
» Processo Administrativo Disciplinar;
» Crimes contra a Administração Pública;
» Sanções Administrativas;
» Capacitação de Servidores Públicos;
» Elaboração de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração;
» Parcerias Público-Privadas (PPP´s).

A Lacerda Silva Advocacia e Consultoria presta consultoria jurídica a empresas privadas na área de licitações e contratos administrativos; no acompanhamento de procedimentos licitatórios, procedendo à análise e a conferência da relação de documentos necessários para participação do certame; oferecimento de impugnações a editais de licitação; elaboração de recursos administrativos e contrarrazões recursais; confecção de peças para oferecimento de representações junto aos Tribunais de Contas e órgãos de controle; ajuizamento de medidas judiciais necessárias; e outros atos correlatos.

A Lacerda Silva Advocacia e Consultoria presta assessoria e consultoria a Governadores, Senadores, Prefeitos, Deputados e demais agentes políticos durante e após o mandato ou gestão.

Atuação Preventiva:
» Orientação jurídica nos mais diversos temas do Direito Administrativo e Direito Eleitoral;
» Análises de licitações;
» Estudos de temas específicos e elaboração de projetos de lei;
» Atuação visando mitigar riscos de responsabilizações futuras;
» Consultoria para tomada de decisões, com exposição dos riscos inerentes as possibilidades existentes;
» Compliance para a administração pública.

Contencioso Administrativo:
» Comissões processantes;
» Comissões parlamentares de inquéritos;
» Comissões de ética e decoro parlamentar;
» Defesa perante o Poder Legislativo em processos que envolvam crimes de responsabilidade;
» Atuação em inquérito civis instaurados pelo Ministério Público.

Atuação Judicial:
» Improbidade administrativa;
» Lei anticorrupção;
» Ações civis públicas;
» Ações populares;
» Ações indenizatórias;
» Mandados de segurança.

A Lacerda Silva Advocacia e Consultoria atua na defesa dos interesses de órgãos públicos, agentes públicos, entidades e empresas perante os Tribunais de Contas dos Estados e da União.

Atuação Preventiva:
» Análise de processos em tramitação perante os órgãos de controle;
» Avaliação dos riscos dos processos para fins de improbidade administrativa e elegibilidade;
» Assessoria contínua visando mitigar os riscos de eventuais apontamentos ou condenações pelos Tribunais de Contas.

Contencioso Administrativo:
» Acompanhamento de processos, com apresentação das defesas e recursos necessários;
» Elaboração de ações de revisão e rescisão de julgado;
» Sustentações orais e memoriais.

Contencioso Judicial:
» Ações anulatórias e mandados de segurança contra atos e decisões dos Tribunais de Contas;
» Defesa nas execuções fiscais relativas as multas aplicadas.

Direito tributário
» Planejamento Tributário;
» Consultoria Tributária;
» Recuperação de Créditos Tributários.

Direito Penal
» Crimes contra a Administração Pública;
» Crimes Licitatórios;
» Crimes Eleitorais;
» Acompanhamento de inquérito policial e inquérito civil público.

Direito do Agronegócio
» Análise, revisão, correção e elaboração de títulos de crédito;
» Desenvolvimento de contratos e operações comerciais, financeiras, de parceria e operações de troca (barter);
» Confecção de instrumentos e garantias com base em commodities agrícolas;
» Análise, revisão, correção e elaboração de contratos de natureza agropecuária, incluindo parceria rural, arrendamento rural, integração, compra e venda de commodities agrícolas, dentre outros;
» Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorrentes de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio, em conjunto com a área de contencioso judicial e arbitragem;
» Assistência especializada em procedimentos de recuperação judicial e falência de produtores rurais, empresas e indústrias agrícolas;
» Assessoria em transações bancárias ou de financiamento da safra no encaminhamento de propostas para renegociação do crédito rural.

Direito Empresarial
» Elaboração e análise de contratos empresariais;
» Padronização de contratos;
» Gerenciamento de contratos;
» Implantação, organização, gerenciamento e suporte de departamentos jurídicos internos;
» Análise de contratos de franquia e assessoria na relação com o franqueador ou franqueado;
» Assessoria na compra e venda de participações societárias;
» Planejamento e estruturação de negócios;
» Constituição de sociedades, associações e fundações, com a elaboração de contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas e quotistas, atas e demais documentos, e gestão de atos societários;
» Acompanhamento em reuniões de sócios e assembleias de acionistas;
» Planejamento, reestruturação e reorganização societária de grupos existentes;
» Estruturação de operações societárias e imobiliárias;
» Planejamento sucessório atrelado à reestruturação societária;
» Auditoria jurídica;
» Elaboração e análise de acordos comerciais;
» Negociações em geral;
» Mediação de conflitos entre sócios;
» Elaboração de consultas jurídicas, pareceres e opiniões legais sobre temas gerais do Direito relacionados à atividade empresarial;
» Propriedade intelectual;
» Execução de medidas administrativas e judiciais, objetivando a recuperação de créditos;
» Preparação, ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações relacionadas ao direito societário;
» Assessoria em processos de responsabilidade contra administradores, gerentes e sócios.